quarta-feira, 18 de maio de 2011

REPRESENTANTE NAS EMPRESAS PÚBLICAS

Representantes de trabalhadores poderão fazer parte do Conselho de Administração de empresas públicas
Uma das principais reivindicações da CUT e do movimento sindical foi atendida pelo Presidente Lula em um dos seus últimos atos à frente da Presidência da República. No dia 29 de dezembro, foi sancionada a lei nº 12.353, que assegura o direito de trabalhadores elegerem um representante do Conselho de Administração de empresas públicas, sociedade de economia mista, subsidiária e suas controladoras em que a União detenha maioria do capital social.
O projeto de lei que foi enviado ao Congresso em 2008, afirma que “o representante dos trabalhadores será escolhido entre os empregados ativos, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem”.
Esta demanda do movimento sindical foi levada ao Congresso como uma questão de Estado pelo ex-presidente Lula, que ressaltou que a medida não poderá ser alterada através de mudanças estatutárias da empresa.
Voto direto
O representante será eleito pelo voto direto dos trabalhadores e o processo eleitoral será organizado pelas entidades sindicais e pelas empresas.De acordo com a Lei, o representante dos trabalhadores no conselho não poderá participar de “discussões e deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive materiais de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurado o conflito de interesses”.
Petrobrás
A FUP já cobrou da direção da Petrobrás uma reunião para definir, como e quando, ocorrerá o processo eleitoral que irá eleger o representante dos petroleiros para o Conselho de Administração das empresas do Sistema Petrobrás.
Fonte: FUP

Um comentário:

  1. Sem dúvida, a nova lei constitui um avanço importante para a organização dos trabalhadores e da sociedade. Pois, em se tratando de empresas públicas, construídas com o dinheiro dos nossos impostos, a participação de um trabalhador possibilita maior transparência na gestão dessas empresas na medida em que permite o acesso a informações , sua fiscalização e a apresentação de propostas dos empregados para o crescimento sustentável das instituições e da qualidade na prestação de serviços para a sociedade.

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